Quais são as reclamações no Procon mais comuns em alimentos?

As reclamações no Procon em relação aos alimentos estão constantes atualmente. Afinal, os consumidores estão mais conscientes de seus direitos e isso faz com que aumente a exigência e conscientização sobre o que acontece.

Dessa maneira, quando algo errado ocorre, a grande maioria reporta para o Procon o acontecimento para garantir que a solução do problema seja realizada da forma correta, já que o órgão tem justamente a missão de lutar pelos direitos do consumidor. Sendo assim, para saber mais sobre o assunto, continue acompanhando este post e boa leitura!

O que é o Procon?

A Fundação Procon significa “Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor”. A intenção é que ela garanta, oriente, eduque, proteja e defenda todos os consumidores de atos abusivos realizados pelos fornecedores de produtos, serviços, etc.

Logo, é o local que a grande maioria dos indivíduos se reportam quando há algum problema em relação ao produto e à loja ou estabelecimento. Com isso, o cliente relata o que foi ocorrido, certifica-se de seus direitos e pode ocorrer de uma audiência ser marcada para que o estabelecimento e o cliente possam se resolver de maneira amigável.

Entretanto, por se tratar de alimentos, deve-se ter em mente de que, segundo a Anvisa, os assuntos relacionados aos valores abusivos, negação de troca de mercadorias e demais assuntos correlacionados competem somente ao Procon. Logo, assuntos vinculados a desentendimentos e demais problemas, não devem ser reportados à Anvisa.

O site www.consumidor.gov.br e os dos Procos estaduais possuem informações claras de como registrar queixas e, hoje, também há aplicativos que servem como primeiro canal de atendimento.

Reclamações em relação aos alimentos

Uma das reclamações que mais se fez presente nos últimos tempos foi a de alimentos. Esse tipo de problema é algo que já perdura há muito tempo. Como dito anteriormente, os consumidores estão mais cientes de seus direitos.

Alguns fatores ditam a forma de como os consumidores precisam consumir nos dias de hoje. Assim sendo, uma série de aspectos podem se fazer presentes nesse momento, como uma rotina agitada, falta de tempo, etc.

Com isso, o consumidor está sempre na espera e na esperança de que será possível adquirir os alimentos com a devida qualidade e segurança, sempre prezando pela praticidade, educação e boa convivência com os fornecedores do produto.

No entanto, nem sempre isso é possível, já que muitos estabelecimentos podem deixar passar prazos de validade, preços e demais fatores que são indispensáveis para garantir o direito do consumidor. Sendo assim, torna-se realmente difícil manter uma convivência adequada e segura, já que é preciso estar constantemente reportando reclamações por conta do descaso com o consumidor.

Quais as reclamações mais comuns?

Mesmo com diversos fatores que influenciam a convivência entre cliente e estabelecimento, algumas reclamações reportadas são mais comuns do que outras. Em suma, muitos dos consumidores têm razão, já que o erro está nítido e há grande dificuldade em corrigi-lo diretamente com o local onde a compra ocorreu. Dessa forma, confira a seguir as reclamações mais comuns no Procon sobre alimentos:

1. Cobrança indevida

Um caso que chamou muita atenção em relação ao ano de 2020, foram os preços extremamente abusivos com a chegada da pandemia. Segundo o Procon-SP, mais de R$ 28 milhões em multas já foram aplicadas durante a pandemia.

Além disso, também ocorre comumente os casos em que itens são cobrados de forma indevida, fazendo com que o cliente pague a mais por um produto que não selecionou. Tudo isso, logicamente, impacta negativamente o cenário alimentício e causa grandes problemas para o consumidor e para o estabelecimento.

2. Não entrega ou demora na entrega

Com a onda dos aplicativos para pedir comida, é comum que a entrega atrase um pouco. Afinal, é preciso ter em mente que muitas vezes o estabelecimento acaba tendo muitas pessoas para atender ao mesmo tempo.

No entanto, o problema começa quando o consumidor paga pelo produto e ele nem sequer é entregue ou o prazo de entrega extrapola o esperado. De fato, esse é um problema que ocorre com grande frequência, mas não se limita aos apps de compra.

Ele também está presente nas ligações que muitas pessoas fazem para supermercados, por exemplo, solicitando a entrega da compra em casa. Tais pedidos, por vezes, causam uma série de problemas e desentendimentos, fazendo com que seja necessário recorrer ao Procon.

3. Resolução de demandas

Outro problema muito comum que está relacionado aos alimentos é em relação à demora para resolver o problema. Muitas vezes o consumidor tenta resolver a situação diretamente com a empresa em vez de registrar suas reclamações no Procon.

No entanto, depara-se com uma ausência de resposta, excesso de prazo ou a não suspensão de serviços ou cobranças, as quais não foram solicitadas. Com isso, não há outra solução a não ser registrar as reclamações no Procon e aguardar para que a empresa receba a notificação.

O que ocorre após registrar a reclamação no Procon?

Ressaltamos primeiramente que o Procon abre, sim, a opção para a solução dos problemas cujos os quais o cliente é submetido. Logo, ele oferece até 90 dias para que o problema seja resolvido. Independentemente de ser troca ou alguma outra solução, ela deve ser oferecida ao consumidor.

No entanto, nem sempre isso ocorre, já que a empresa garante estar na sua razão e não acatará as reclamações do consumidor, menos ainda cumprirá com o que foi pedido pelo Procon. Dessa maneira, as próximas medidas a serem tomadas são mais intensas e podem resultar em processo.

Ou seja, a partir do momento que a empresa e o consumidor não conseguirem resolver os problemas de maneira amigável, ágil e com diálogo, pode ocorrer de o estabelecimento ser intimado a comparecer em uma espécie de audiência para que ambos apresentem o seu lado e tentem, novamente, solucionar as pendências.

Nesses momentos ocorrem as negociações de ambos os lados, consumidor e fornecedor, para que nenhum deles saia perdendo na hora de solucionarem o problema. Esses momentos, no entanto, costumam apresentar muita discussão, já que é comum o cliente desejar um tipo de solução e o fornecedor outra. No entanto, nenhum dos lados está sem amparo jurídico.

Como evitar que esse problema ocorra?

Não é tão difícil quanto se imagina evitar que esses tipos de reclamações ocorram. O mais indicado é sempre atuar com transparência com o cliente e, de fato, dentro do que pede o código do consumidor.

Outra questão importante é também, caso ocorra esse tipo de problema, tentar resolver o mais rápido possível. Ademais, uma dica é sempre manter um laço de amizade e confiança para com o consumidor, para evitar ao máximo que tais problemas possam ocorrer.

Conclusão

Sabe-se que o alimento é algo sério e que para trabalhar nesse segmento é preciso ter um bom conhecimento também sobre os direitos dos consumidores e sobre reclamações no Procon. Dessa forma, evitar tais problemas é fundamental. Para receber mais informações, assine a nossa newsletter e fique por dentro de tudo o que acontece no ramo alimentício!

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Autora: Dra. Adriana Abud é Médica Ouvidora, Expert em Food Safety, Food Defense e Food Fraud.

Imagem: Tina Gasparin

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