Prazo de validade claro aos consumidores e oportunistas

Um novo ano começou, e de forma inusitada, uma combinação de algarismos em datas impressas em embalagens gerou uma busca de trocas de produtos em vários estabelecimentos. De 2020, apenas teremos em algumas embalagens a escrita de 20 – vinte. Se os algarismos forem lidos com algum outro descrito no lote pode gerar uma informação errônea de anos anteriores.

A pergunta é: esta troca é devida ou um oportunismo?

Nós do Blog Ouvidoria Alimentar reiteramos que datas de validade em produtos é um direito assegurado ao consumidor e um dever dos fabricantes e distribuidores. Lembramos que tanto o Código de Defesa do Consumidor – CDC, quanto a normas e leis do MAPA e da ANVISA possuem artigos específicos e tratam o tema com domínio público, isto é, não é possível alegar desinformação como defesa.

Assim, é dever do cidadão também atentar-se, durante o ato de compra e em todo o armazenamento, ao prazo de validade e às condições de conservação expressos nos rótulos e etiquetas dos produtos.

Vale lembrar que a intoxicação decorrente da ingestão de um alimento vencido é caracterizada pelo CDC como acidente de consumo. É uma situação de defeito de produto e o consumidor tem direito de ser reparado pelos danos sofridos, sendo cinco (5) anos o prazo para reclamar a indenização.

Assim, no estado de São Paulo, a medida voluntária da Apas (Associação Paulista de Supermercados), chamada “De Olho na Validade”, criada em outubro de 2011 em conjunto com o Procon-SP, determina que o consumidor que encontrar um produto vencido na gôndola dos supermercados associados que tenha ultrapassado a validade, tem direito de receber gratuitamente igual produto, dentro do prazo de validade. A medida vale para o Estado de São Paulo, mas, outros estados também adotaram práticas semelhantes.

Porém, alegar uma data de validade exposta como vencida em uma impressão com clareza de informação como nas fotos é abusiva.

Algumas empresas com programas atentos a Food Fraud e com recursos podem descrever o ano vinte da forma 2020. E escrever a letra L de lote adequada aos requisitos.

O consenso é que os profissionais e empresas devam esclarecer a sociedade que os fabricantes tém um custo para produção de seus alimentos e não precisam investir em novos processos de envase por apenas uma combinação temporária de números. Nós como cidadãos devemos zelar para que oportunistas não promovam danos econômicos às instituições usando a má fé.

Dados: IDEC

Para saber mais sobre o programa “De Olho na Validade” e baixar o material oficial da campanha, clique aqui.

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Autora: Dra. Adriana Abud é Médica Ouvidora, Expert em Food Safety, Food Defense e Food Fraud.

Imagem: Giovana Barbosa

 

 

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Blog Ouvidoria Alimentar

Adriana Abud

Conselheira Consultiva e Consultora de Negócios da Cadeia de Alimentos pelo APP Ouvidoria Alimentar

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