Anvisa decide banir gordura trans até 2023

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por votação unânime, um novo conjunto de regras que limitam o uso de gorduras trans industriais em alimentos.

A norma prevê a implantação da norma em três fases, iniciando com o estabelecimento de limites de gorduras trans industriais para a indústria e serviços de alimentação e prosseguindo até o banimento do uso de gordura parcialmente hidrogenada até 2023.

A medida visa proteger a saúde da população, uma vez que o consumo elevado dessas gorduras é nocivo à saúde por favorecer o surgimento de problemas cardiovasculares, como o entupimento de artérias que irrigam o coração, e aumentar o risco de morte por essas doenças.

RDC nº 332/2019

Em seu Art. 3º essão descritas as definições:

I – ácido linoleico conjugado sintético: são todos os isômeros geométricos e posicionais do ácido linoleico com ligações conjugadas obtido por meio da isomerização alcalina de óleos e gorduras;
II – gorduras trans industriais: são todos os triglicerídeos que contêm ácidos graxos insaturados com, pelo menos, uma dupla ligação trans, expressos como ácidos graxos livres, e que sejam produzidos por meio da hidrogenação parcial, do tratamento térmico ou da isomerização alcalina de óleos e gorduras;
III – óleos e gorduras parcialmente hidrogenados: são todos os óleos e gorduras
submetidos ao processo de hidrogenação e que possuem um índice de iodo superior a 4
(quatro); e
IV – serviços de alimentação: incluem todos os estabelecimentos institucionais ou comerciais onde o alimento é manipulado, preparado, armazenado, distribuído ou exposto à venda, podendo ou não ser consumido no local, como restaurantes, lanchonetes, bares, padarias, unidades de alimentação e nutrição de serviços de saúde, de escolas, de creches, entre outros.

Fonte: www.portal.anvisa.gov.br

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Autora: Dra. Adriana Abud é Médica Ouvidora, Expert em Food Safety, Food Defense e Food Fraud.

Imagem: Giovana Barbosa

 

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Adriana Abud

Conselheira Consultiva e Consultora de Negócios da Cadeia de Alimentos pelo APP Ouvidoria Alimentar

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